Informações
Prezados Srs. Proprietários de Lotes na Cidade de Peruíbe.
Como já é do seu conhecimento algumas Áreas da Cidade de Peruíbe tiveram alterações conforme a orientação do Ministério Público do Estado de São Paulo, através do IC nº 245/08 – GAEMA – BS, referente ao assunto: Irregularidades nas obras do Loteamento Garça Vermelha, bairro do Guaraú em Peruíbe, diz o seguinte:
Conforme determinação da Exma. Promotora de Justiça, Drª Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, folhas 2950, está Assessoria Técnica identificou as quadras e lotes do loteamento Garça Vermelha que estão na faixa de APP de Preamar, conforme constou no LT 0120-18 CAEX (fls.2841-2849).
Sendo assim todos os lotes que estão ou fazem parte deste faixa de PREAMAR assim como o seu LOTE, não terão seus licenciamentos ambientais deferidos, ou seja, estão impossibilitados de qualquer supressão de vegetação e consequentemente, não poderão ser autorizados para construção.
Desta forma ressaltamos que estamos aqui para lhe ajudar a amenizar um custo de pagamento de IPTU, de forma a solicitar sua INSENÇÃO JUNTO A PREFEITURA, como é dito abaixo:
É de direito do contribuinte solicitar perante a Prefeitura Municipal de Peruíbe, a remissão dos tributos (IPTU), utilizando-se da Lei Municipal 1886/1998 e alterado pela Lei 3791/2019 de 13 de dezembro de 2019, que DISPÕE SOBRE REVISÃO OU CONCESSÃO DE REMISSÃO DE TRIBUTOS EM ÁREAS CHAMADAS “UNIDADES DE PRESERVAÇÃO”
Para isso será necessário além dos documentos abaixo citados, uma Consultoria com um profissional qualificado.
- Cópia do RG e CPF
- Comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone)
- Laudo técnico de caracterização do imóvel ou parte dele, definindo o percentual de Área de Preservação Permanente – APP
- Planta georreferenciada com a delimitação do imóvel e Área de Preservação Permanente – APP
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) recolhida por profissional devidamente habilitado junto ao respectivo Conselho de Classe. (Redação dada pela Lei nº 3791/2019).
Eu Roque Dias como Corretor e Perito Imobiliário a mais de 17 anos na Cidade Peruíbe me coloco a sua disposição para lhe ajudar neste processo e amenizar futuros custos com o PAGAMENTO DE IPTU solicitando a Remissão da sua matrícula junto aos principais Órgão Públicos envolvidos.
Caso haja interesse em resolver está questão o quanto antes e ser INSENTO DO PAGAMENTO DO IPTU DO SEU LOTE, que ficou indisponível para CONSTRUÇÕES, por favor entre em contato conosco.
Caso não seja feito este PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE REMISSÃO DO LOTE A PREFEITURA DA CIDADE DE PERUÍBE, CONTINUARÁ LHE COBRANDO PELO IPTU DO ANO VIGENTE.
- Serviço especializado a solução efetiva.
- Facilitamos o pagamento.
Roque Dias.
